CRISE – IOF: Alíquotas sobre operações de créditos foram zeradas

Dentre as diversas medidas anunciadas pelo Governo para aliviar o impacto da pandemia do coronavírus, está à redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre as operações de crédito contratadas entre 3 de abril de 2020 e 3 de julho de 2020.

Antes da medida, o IOF incidia sobre essas operações de crédito pela aplicação de uma alíquota diária (definida de acordo com a natureza do mutuário – pessoa jurídica ou física), limitada em algumas modalidades, mais uma alíquota adicional de 0,38%. Essas duas alíquotas foram zeradas temporariamente pelo Decreto nº 10.305/2020.

Segundo a Receita Federal, essa medida tem o objetivo de amenizar a carga tributária incidente sobre as linhas emergenciais de crédito.

Na prática, estão contemplados por essa medida todas as modalidades de empréstimos, financiamentos, operações de desconto – inclusive as decorrentes de alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo – adiantamentos a depositante, entre outros.

IOF

IOF é a sigla para Imposto sobre Operações Financeiras. O nome completo é “Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários”.

Esse imposto era previsto na Constituição de 1988 e foi implementado, da forma como está hoje, em 1994, por Itamar Franco. O IOF foi criado com a intenção de controlar o mercado financeiro, em um momento em que era muito comum fazer aplicações e sacá-las poucas horas ou poucos dias depois.

JUROS – Taxa de juros para pessoa física cai 46,1%, diz Banco Central

As taxas de juros do crédito para empresas e pessoas físicas caíram em março, de acordo com dados divulgados hoje (28), em Brasília, pelo Banco Central (BC).

A taxa média de juros para pessoas físicas ficou em 46,1% em março, com redução de 0,6 ponto percentual em relação a fevereiro.

No caso das empresas, a queda foi de 0,4 ponto percentual, indo para 16,6%.

Entre as modalidades para pessoas físicas, está o cheque especial com taxa de 130% ao ano (7,2% ao mês), redução em 0,6 ponto percentual. O BC determinou que os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

Cartão de crédito

Já os juros do rotativo do cartão de crédito subiram em março, chegando a 326,4% ao ano, com aumento de 3,8 pontos percentuais em relação a fevereiro.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida.

Na modalidade de parcelamento das compras pelo cartão de crédito, os juros chegaram a 186,5% ao ano em março, com aumento de 0,1 ponto percentual.

Crédito pessoal

A taxa de juros do crédito pessoal não consignado subiu para 94,7% ao ano em março, com queda de 11,9 pontos percentuais em relação a fevereiro.

A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) caiu 0,4 ponto percentual, indo para 21% ao ano no mês passado.

Inadimplência

A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas subiu 0,1 ponto percentual, chegando a 5,2%. Entre pessoas jurídicas, a inadimplência permaneceu em 2,3% em março.

Todos esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes.

Crédito direcionado

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito), os juros para as pessoas físicas caíram 0,1 ponto percentual para 7,3% ao ano. A taxa cobrada das empresas permaneceu em 7,9% ao ano.

A inadimplência no crédito direcionado das empresas recuou 0,2 ponto percentual para 1,8% e das famílias subiu 0,5 ponto percentual para 2,4%.

Saldo dos empréstimos

Com medidas de injeção de liquidez na economia, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 3,587 trilhões em março, com alta de 2,9% em relação a fevereiro e de 9,6% em 12 meses. 

Esse saldo do crédito correspondeu a 48,9% de tudo o que o país produz – o Produto Interno Bruto (PIB) – com aumento de 1,2 ponto percentual em relação a fevereiro.

Segundo o Banco Central, o crédito livre para pessoas jurídicas alcançou R$ 979,3 bilhões, representando crescimento de 9,9% no mês e de 21,7% em 12 meses.

“Em março, ocorreu expansão tanto nas modalidades com influência sazonal (desconto de duplicatas e recebíveis, antecipação de faturas de cartão) quanto nas relacionadas a fluxo de caixa (capital de giro), e nas de comércio exterior (adiantamentos sobre contratos de câmbio, financiamentos a exportações). Adicionalmente, cresceram os saldos influenciados pela variação cambial (notadamente repasses externos)”, diz o relatório do BC.

O crédito livre a pessoas físicas somou R$ 1,132 trilhão, com estabilidade no mês (0,1%) e expansão de 15,7% em 12 meses, “com destaque para as modalidades crédito pessoal consignado e composição de dívidas [renegociação de vários empréstimos em conjunto]”.

SEGURO-DESEMPREGO – Solicitações do seguro-desemprego pela internet chegam a 90% do total

Dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia mostram que os serviços digitais têm chegado à população. Na primeira quinzena de abril, 90,2% das solicitações de seguro-desemprego foram realizadas via web, seja pelo gov.br/trabalho ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. No mesmo período do ano passado, este número representava apenas 1,6%.

A quantidade total de requerimentos do seguro-desemprego registrada na primeira quinzena de abril de 2020 foi de 267.693, 13,8% menor do que a verificada no mesmo período do ano passado (310.509). Deste total, 241.482 foram solicitados de forma digital e apenas 26.211 dos pedidos ocorreram em unidades presenciais, sejam vinculadas ou conveniadas ao Ministério da Economia. Os dados indicam que o fechamento das unidades do SINE, de administração municipal e estadual, trouxe represamento de requerimentos. Com base nas informações do sistema empregador web foi feita uma estimativa de que haja até 200 mil pedidos em demanda reprimida.

São Paulo registrou o maior número de pedidos, com 77.121 solicitações, seguido por Minas Gerais (33.001) e Rio de Janeiro (20.661). Os três estados com maior proporção de requerimentos via web foram Amazonas (99,6%), Rio Grande do Norte (98,8%) e Tocantins (98%).

Em março, o número de requerimentos do seguro-desemprego foi de 536.845. Deste total, 362.961 pedidos ocorreram em unidades presenciais, sejam vinculadas ou conveniadas ao Ministério da Economia. Outros 173.884 foram solicitados de forma digital.

Os estados com registro de maior número de pedidos foram São Paulo (165.632), Minas Gerais (63.317) e Rio de Janeiro (41.728). Em relação ao perfil dos solicitantes, a maioria é do sexo masculino (59,45%), com idades entre 30 e 39 anos (33,95%), ensino médio completo (58,65%) e do setor de serviços (39%).

O número registrado em março de 2020 é 3,5% menor do que o verificado no mesmo período do ano passado (556.226). Já em fevereiro deste ano, foram 483.145 solicitações.

Atendimento presencial

Durante o mês de março, estados e municípios fecharam as agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine), que atenderam a 59,6% dos requerimentos. Esse número foi ainda menor na primeira quinzena de abril, alcançando 8,7%. Em meses anteriores, estas agências estaduais e municipais respondiam por uma média de requerimentos acima de 80%, conforme pode ser verificado no gráfico abaixo:

 Quantidade de Requerentes por tipo de posto de recepção

Diante dessa realidade, as Superintendências Regionais do Trabalho do Governo Federal redobraram os esforços para garantir o atendimento não presencial aos cidadãos. Foram disponibilizados canais adicionais de atendimento remoto por telefone e e-mail.

 Para dúvidas e esclarecimentos, o empregado pode ligar para o Alô Trabalho 158 ou acionar as superintendências por e-mail. No Distrito Federal, por exemplo, o e-mail é trabalho.df@mte.gov.br. Em cada unidade da Federação, basta trocar a sigla da UF para a do local desejado (trabalho.mg@mte.gov.br, trabalho.rj@mte.gov.br e assim por diante).

No endereço http://pdet.mte.gov.br/, há mais informações sobre as estatísticas do seguro-desemprego e é possível acessar boletins mensais, tabelas de séries históricas e notas conceituais.

Trabalhador doméstico

Uma funcionalidade para o trabalhador doméstico demitido sem justa causa foi lançada neste mês para permitir a solicitação do seguro-desemprego pela internet (https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-seguro-desemprego-empregado-domestico).

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve comprovar o vínculo empregatício, como empregado doméstico, durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses; declarar que não está em gozo de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e que não possui renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família. O prazo para análise do requerimento é de 20 dias e o pagamento é feito, em média, 30 dias após a solicitação.

IR 2020 – Imposto de Renda: Apenas 37% dos brasileiros enviaram a declaração

A Receita Federal recebeu pouco mais de 12 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020. Isso representa 37,5% do total esperado de 32 milhões de declarações.

O prazo para a entrega do imposto de renda terminaria nesta quinta-feira, 30. Contudo, foi adiado para 30 de junho devido a pandemia de Coronavírus.

São obrigados a declarar os contribuintes que tiveram rendimento mensal acima de R$ 1.903,99.

Prazo Imposto de Renda

Em entrevista à CBN Curitiba, o contador e presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, orienta para que os contribuintes entreguem a declaração antes do prazo para evitar transtornos.

“Quanto mais espera, mais difícil é para encontrar e reunir a documentação para a declaração do Imposto de Renda”, explica.

Restituição

Vale lembrar que as datas para restituição do Imposto de Renda não foram prorrogadas. O primeiro lote já deve sair agora no mês de maio.

“Quem já enviou, vai ter sua declaração processada e vai receber a restituição antes de outras pessoas que deixaram para enviar em junho”.

Pagamento Imposto de Renda

De acordo com o contador, uma das principais alterações trazidas com a prorrogação, foi a do pagamento que também passou de 30 de abril para 30 de junho. “Mas, continua sendo divido em oito parcelas”.

O presidente do SESCAP-PR pede para que os contribuintes tenham cuidado no momento de fazer a declaração e orienta para que busquem sempre a ajuda de um profissional da área.