Receita paga hoje restituições do terceiro lote do Imposto de Renda

Estão sendo depositados R$ 6 bilhões para 4,2 milhões de contribuintes

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021. Esse será o maior lote de restituição da história em número de contribuintes.

Ao todo, 5.068.200 pessoas físicas receberão R$ 5,8 bilhões.  Desse total, 4.913.343 contribuintes entregaram a declaração até 18 de maio.

O restante tem prioridade legal, sendo 13.985 contribuintes idosos acima de 80 anos, 95.298 contribuintes entre 60 e 79 anos, 8.987 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 36.616 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem não está na lista pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e verificar se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Receita Federal

Confianças do comércio e serviços sobem em julho, diz FGV

Índice de Confiança do Comércio subiu 5,1 pontos e atingiu 101 pontos

Os índices de Confiança do Comércio e dos Serviços registraram altas na passagem de junho para julho deste ano. O Índice de Confiança dos Serviços cresceu 4,2 pontos e chegou a 98 pontos, em uma escala de zero a 200, o maior patamar desde março de 2014 (98,3 pontos), segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Foi a quarta alta consecutiva do indicador, puxada principalmente pelo Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro e que avançou 6,5 pontos, para 105,6 pontos. O Índice da Situação Atual, que mede a percepção sobre o presente, subiu 1,7 ponto, para 90,4 pontos.

O Índice de Confiança do Comércio subiu 5,1 pontos no período e atingiu 101 pontos, nível mais alto desde janeiro de 2019 (102,3 pontos). É a terceira alta consecutiva do indicador.

O crescimento do setor também foi influenciado principalmente pelo Índice de Expectativas, que teve alta de 5,6 pontos e chegou a 93,2 pontos. O Índice de Situação Atual subiu 4,5 pontos para 108,7 pontos, maior valor desde dezembro de 2010 (110,2 pontos).

Fonte: Agência Brasil

Quer receber por hora trabalhada? Confira as chances

  • 29 jul 2021
  • DF
  • Comentários desativados em Quer receber por hora trabalhada? Confira as chances

Nesta quinta (29), agências do trabalhador oferecem 358 vagas de emprego; pelo menos oito profissões calculam remuneração por atividades executadas.

Nesta quinta-feira (29), oito profissões entre as 73 com vagas abertas nas agências do trabalhador oferecem remuneração por hora ou dia trabalhado, variando entre R$ 8,98 e R$ 140, mais benefícios. São elas eletromecânico de manutenção de elevadores, ladrilheiro, operador de telemarketing ativo, panfleteiro, pedagogo, professores de inglês e de línguas estrangeiras modernas e técnico de garantia de qualidade, totalizando 26 postos de trabalho.

Para se candidatar a qualquer uma das vagas, basta ir a uma das 14 agências do trabalhador no DF, de segunda a sexta, das 8h às 17h

Entre as vagas que oferecem salário mensal, as profissões com mais ofertas são vendedor (56), carpinteiro e auxiliar (30), cobrador de transportes coletivos (25), serralheiro (16) e operador de máquina de dobrar chapas (15). Os salários variam entre R$ 1,1 mil e R$ 2,5 mil, mais benefícios.

Ainda entre as 358 oportunidades oferecidas nesta quinta-feira, estão 29 para o setor de bares, restaurantes e padarias. São duas para barista, uma para chapeiro de lanchonete, quatro para churrasqueiro, uma para confeiteiro, outra para copeiro, três para cozinheiros, quatro para cumim, um para encarregado de padaria, outras 10 para garçom e duas para maitre. Os salários ficam entre R$ 1,1 mil e R$ 2 mil, mais benefícios.

Para se candidatar a qualquer uma dessas vagas, basta ir a uma das 14 agências do trabalhador em funcionamento no DF, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Vale destacar que mesmo que nenhuma das vagas constantes na tabela do dia seja interessante para quem está em busca de emprego, a população pode deixar o currículo em uma das unidades ou cadastrar-se no aplicativo Sine Fácil. Assim que alguma oportunidade que se encaixe no perfil do candidato for lançada, o sistema cruza os dados e a pessoa é convocada para a entrevista.

A Secretaria de Trabalho também disponibiliza o número de telefone para atendimento em caso de dúvidas referentes a qualquer um dos serviços prestados pela pasta, responsável pelas agências do trabalhador: (61) 99209- 1135

Empreendedores que desejam buscar profissionais também podem utilizar os serviços das agências do trabalhador. Além do cadastro de vagas, é possível usar os espaços físicos para seleção dos candidatos encaminhados. Para isso, basta acessar o site da Secretaria de Trabalho e preencher o formulário na aba empregador.

Fonte: Agência Brasília

Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias

O Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) começou hoje e busca orientar pessoas jurídicas para que evitem ações de fiscalização, malhas ou outros controles fiscais

Receita Federal iniciou hoje, 20 de julho de 2021, o PAC/PJ para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais. A iniciativa inédita propõe ações prévias de orientação para incentivar a conformidade tributária, ou seja, criar oportunidades para as empresas se adequarem à legislação, cumprindo suas obrigações espontaneamente, sem que haja a necessidade da instauração de procedimentos de fiscalização e litígios que demorarão para serem resolvidos.

No PAC/PJ, a área de Fiscalização da Receita Federal orienta as empresas sobre as informações que devem constar na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2021 bem antes do fim do prazo de entrega, 30/09. Pessoas jurídicas, com registro de transmissão sem dados na ECF do exercício 2020, foram previamente comunicadas sobre dados representativos de receitas e de movimentação financeira, informações que devem constar na ECF/2021, evitando, dessa forma, erros no preenchimento da escrituração e possibilitando a correta apuração de tributos, como objetivo de diminuir a exposição da empresa a ações de fiscalização, malhas ou outros controles fiscais.

A partir de cruzamentos automatizados com a base de dados da Receita Federal referentes ao ano calendário 2020, prestados pela própria pessoa jurídica (NF-e, escriturações do Sped) e por terceiros (DIRF, Decred, e-Financeira), foram expedidas 45.012 Comunicações de Dados a Escriturar na ECF 2021, informando às empresas destinatárias, as receitas auferidas no ano de 2020 superiores a R$ 1.000,00 e/ou recebimento de recursos em contas correntes bancárias superiores a R$ 10.000,00.

Cada uma dessas empresas já recebeu, em sua Caixa Postal – cujo acesso se faz com certificado digital no e-CAC – dados disponíveis nas bases da Receita Federal, individualizando os valores relativos aos quatro trimestres de 2020, a saber:

  • Notas fiscais eletrônicas (modelo 55)
  • Decred (informações de repasse por cartão de crédito)
  • Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (valores de receita bruta)
  • Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (valores de receita, com algumas deduções)
  • DIRF (pagamentos declarados por terceiros)
  • Movimentação bancária (recursos movimentados a crédito, excluindo-se operações indicadas)


Além desses valores, foi indicada a lista de contas correntes, por banco e agência, para facilitar a verificação dos interessados diretamente nas instituições.

Com tais informações, as empresas poderão verificar suas informações e entregar a ECF em 2021 com integridade.

A ECF é uma das principais obrigações tributárias acessórias, na qual as pessoas jurídicas apuram o IRPJ e a CSLL, além de prestar outras informações fiscais e econômicas de interesse da RFB, inclusive subsidiando a formulação de políticas públicas. A ECF é de preenchimento anual e, em relação aos fatos geradores ocorridos no ano de 2020, o prazo de entrega é até o último dia útil do mês de setembro de 2021, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2.039, de 2021.

A seguir, a distribuição das pessoas jurídicas por Unidade da Federação:

UFTotal de PJ%
Acre1080,2%
Alagoas5031,1%
Amapá580,1%
Amazonas6251,4%
Bahia2.3845,3%
Ceará1.7583,9%
Distrito Federal1.0902,4%
Espírito Santo5021,1%
Goiás1.9404,3%
Maranhão8541,9%
Mato Grosso1.4873,3%
Mato Grosso do Sul8171,8%
Minas Gerais4.4699,9%
Paraná2.2575,0%
Paraíba7961,8%
Pará1.2922,9%
Pernambuco1.3753,1%
Piauí4270,9%
Rio de Janeiro3.0826,8%
Rio Grande do Norte6871,5%
Rio Grande do Sul2.1794,8%
Rondônia4210,9%
Roraima830,2%
Santa Catarina1.3132,9%
São Paulo13.91330,9%
Sergipe3450,8%
Tocantins2470,5%
Brasil45.012100,0%
Fonte: Receita Federal

Receita libera consulta a terceiro lote de restituição do IR

Lote será o maior da história em número de contribuintes

A partir das 10h de hoje (23), o contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até meados de maio poderá saber se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberará a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição de 2021.

Esse será o maior lote de restituição da história em número de contribuintes. Ao todo, 5.068.200 contribuintes receberão R$ 5,8 bilhões.  Do total, 4.913.343 contribuintes entregaram a declaração até 18 de maio.

O restante tem prioridade legal, sendo 13.985 contribuintes idosos acima de 80 anos, 95.298 contribuintes entre 60 e 79 anos, 8.987 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 36.616 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O dinheiro será pago em 30 de julho. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente previsto para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Fonte: Receita Federal

Portaria suspende prazos do FAC até 31 de dezembro

  • 22 jul 2021
  • DF
  • Comentários desativados em Portaria suspende prazos do FAC até 31 de dezembro

Medida é válida para os projetos do Fundo de Apoio à Cultura no formato presencial e atende às determinações do GDF contra a pandemia de covid-19

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) publicou, no Diário Oficial de Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (21), a Portaria N° 118, que suspende, até 31 de dezembro deste ano, os prazos que devem ser cumpridos por proponentes dos projetos em execução com recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC).

A Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural reforça que a medida não se aplica a processos em fase final de prestação de contas

A decisão atende às determinações do Governo do Distrito Federal (GDF) em relação às medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

Na prática, todos os projetos do FAC em execução estão suspensos, exceto os contemplados no edital FAC Apresentações On-line, que já previa esse formato alternativo.

A Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural reforça que a medida não se aplica a processos em fase final de prestação de contas. Dessa forma, não serão contemplados com a nova portaria os proponentes que já apresentaram seus relatórios finais, vencidos antes da suspensão ou que possuam prazos para cumprimento de diligências.

A suspensão pode ser revista a qualquer tempo.

Conheça na íntegra a Portaria 118 – Suspensão dos prazos do FAC.

Confira abaixo a lista de editais FAC com projetos em execução:

Edital nº 07/2014 – Criação e Produção Audiovisual

Edital nº 12/2014 – Manutenção de Grupos e Espaços

Edital nº 1/2015 – FAC Áreas Culturais

Edital nº 01/2016 – FAC Audiovisual

Edital nº 2/2016 – FAC Regionalizado

Edital nº 3/2016 – FAC Ocupação

Edital nº 4/2016 – FAC Áreas Culturais

Edital nº 5/2016 – FAC Manutenção de Grupos e Espaços

Edital nº 2/2017 – FAC Audiovisual

Edital nº 3/2017 – FAC Áreas Culturais

Edital nº 04/2017 – FAC Regionalizado

Edital nº 5/2017 – FAC Ocupação

Edital nº 6/2017 – FAC Manutenção de Grupos e Espaços

Edital nº 02/2018 – Programa Conexão Cultura DF #Negócios

Edital nº 05/2018 – Programa Conexão Cultura DF #Negócios

Edital nº 07/2018 – FAC Regionalizado

Edital nº 12/2018 – FAC Gravação

Edital nº 16/2018 – FAC Audiovisual

Edital nº 17/2018 – FAC Áreas Culturais

Edital nº 02/2019 – FAC Ocupação

Edital nº 05/2019 – FAC Mais Cultura

Edital nº 06/2019 – Programa Conexão Cultura DF #Negócios

Edital nº 8/2019 – FAC Carnaval 2020

Edital nº 03/2020 – FAC Regionalizado

Edital Permanente Conexão Cultura DF – Portaria nº 158, de 20 de setembro de 2016

Edital Permanente Conexão Cultura DF – Portaria nº 106, de 20 de abril de 2018

Edital Permanente Conexão Cultura DF – Portaria nº 147, de 29 de abril de 2019

Edital Permanente Conexão Cultura DF – Portaria nº 35, de 06 de fevereiro de 2020

*Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa

Terceira parcela do IPTU vence a partir desta segunda (19)

  • 20 jul 2021
  • DF
  • Comentários desativados em Terceira parcela do IPTU vence a partir desta segunda (19)

As datas de vencimento da cota vão até sexta (23), de acordo com o número final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal

Começa nesta segunda-feira (19) o vencimento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021. Junto ao imposto é cobrada a Taxa de Limpeza Pública (TLP). O vencimento desta cota é entre os dias 19 e 23 deste mês. Em agosto, vence a última parcela do IPTU 2021.

Neste ano, devido aos efeitos da pandemia da covid-19, o GDF prorrogou o pagamento do IPTU para algumas categorias do setor produtivo

A data de vencimento do IPTU e da TLP é definida de acordo com o número final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CI/DF). Todos os imóveis têm o vencimento da terceira cota nesta semana.

Os carnês do IPTU foram enviados pelos Correios para os endereços dos contribuintes, exceto para aqueles que já haviam pago alguma cota e para quem fez a indicação do programa Nota Legal. Nesse caso, o boleto com desconto pode ser emitido no site ou aplicativo da Secretaria de Economia (Seec).

O pagamento do IPTU pode ser feito no Banco de Brasília (BRB), Banco do Brasil, Santander, Banco Inter, Banco Original, Bradesco, Itaú, Banco Mercantil do Brasil, Sicoob e Caixa Econômica Federal. A Caixa Econômica retomou a parceria com o Governo do Distrito Federal e voltou a receber o pagamento de impostos em sua rede bancária – guichês, terminais de autoatendimento, internet banking e casas lotéricas.

Apoio ao setor produtivo

Neste ano, devido aos efeitos da pandemia da covid-19, o GDF prorrogou o pagamento do IPTU para algumas categorias do setor produtivo. O imposto poderá ser quitado em 12 parcelas a partir de dezembro deste ano. A prorrogação ameniza os efeitos da queda no faturamento dos setores de bares, restaurantes, lanchonetes, segmento de eventos, academias, hotéis, shopping centers e salões de beleza.

Além disso, o GDF concedeu a remissão, anistia e isenção do IPTU e IPVA a 16 categorias. As empresas beneficiadas terão perdoados os débitos de IPTU e IPVA relativos ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021. A anistia aplica-se somente às multas acessórias e aos juros de mora.

As 16 categorias contempladas também ficam isentas de pagamento de IPTU e IPVA de 1º de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2024 nas mesmas condições da anistia, ou seja, a utilização do imóvel e do veículo no exercício da atividade profissional.

*Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal

Vendas no comércio crescem 10,1% no primeiro semestre, diz Serasa

As vendas no comércio físico brasileiro cresceram 10,1% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, apontou o Indicador de Atividade do Comércio. Esse foi o maior crescimento semestral desde 2010, disse a Serasa Experian.

No entanto, segundo Luiz Rabi, economista da Serasa Experian, essa alta observada é uma recuperação apenas parcial, “pois não compensa a queda expressiva relacionada a pandemia em 2020”.

A alta foi puxada pelo setor de móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e informática, que cresceram 13,6% no período. Já a retração ocorreu principalmente nos setores de tecidos, vestuário, calçados e acessórios, com queda de 6,5% no período.

Junho

No mês de junho, o Indicador de Atividade do Comércio da Serasa Experian teve alta de 1,1% frente ao mês anterior. O segmento de tecidos, vestuários, calçados e acessórios teve um crescimento expressivo de 30,9%, o que impulsionou o cenário positivo do índice.

“Com o alto nível de desemprego e a diminuição do auxílio emergencial, as pessoas ainda estão seguindo o modelo de consumo por necessidade, o que afeta as vendas do varejo. A alta expressiva do setor de tecidos, vestuários, calçados e acessórios pode estar ligada ao período de frio iniciado em junho, que reforçou a demanda por esses itens”, disse Rabi.

Fonte: Agência Brasil

Aberto o prazo de adesão ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

A adesão está disponível, no portal REGULARIZE, até 26 de novembro

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informa que começou hoje, segunda-feira (12), o prazo de adesão ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) estabelecido pela Portaria PGFN nº 7917, de 2 de julho de 2021. A negociação deve ser feita no portal REGULARIZE, pela internet, até o dia 26 de novembro.

Público-alvo da negociação  

Essa negociação está disponível somente para as pessoas jurídicas que exercem atividades econômicas ligadas ao setor de eventos. Por conta disso, o Ministério da Economia publicou a Portaria ME nº 7.163, de 21 de junho de 2021, listando os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) definidos como setor de eventos.

Caso o contribuinte tenha interesse nessa negociação, é recomendado que:

  • confira qual o código CNAE da empresa. A Receita Federal disponibiliza uma consulta rápida na internet que mostra esse código. Basta clicar aqui e na página que abrir inserir o CNPJ e marcar a opção “Não sou robô”.

Então será mostrado o documento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, no campo “Código e descrição da atividade econômica principal” estará o código CNAE do CNPJ pesquisado.

  • Feito isso, clicar aqui para acessar o documento do Ministério da Economia e conferir a lista de códigos CNAE aptos a negociação deste Programa.

Outro ponto a ser observado é que a negociação abrange as empresas que estavam ativas e já possuíam o CNAE, conforme definido pelo Ministério da Economia, na data de publicação da Lei no 14.148, de 03 de maio de 2021. Sendo assim, se a pessoa jurídica migrou para um dos códigos CNAE do setor de eventos após o dia 3 de maio, não será incluído nesta negociação.

Dívidas que podem ser negociadas

Poderão ser negociados débitos inscritos em dívida ativa da União até 5 de novembro de 2021.

Vale destacar que essa negociação não abrange dívida ativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em breve, haverá uma modalidade de negociação voltada para esses débitos.

Condições para negociar

Para conceder os benefícios, a PGFN irá verificar a situação econômica e a capacidade de pagamento do contribuinte, considerando o impacto da pandemia de Covid-19 na geração de resultados.

O impacto na capacidade de geração de resultados é a redução, em qualquer percentual, da soma da receita bruta mensal de 2020 (com início no mês de março e fim no mês de dezembro) em relação à soma da receita bruta mensal do mesmo período de 2019.

Diante disso, o contribuinte interessado em negociar deverá prestar informações, perante a PGFN, demonstrando esses impactos financeiros sofridos.

Confira a seguir os benefícios:

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Como negociar

Para realizar a negociação, o contribuinte deverá:

1.    Acessar o portal REGULARIZE e clicar na opção “Negociar Dívida” > “Acesso ao Sistema de Negociações”;

2.    Na tela do sistema de negociações, clicar em “Receitas e Rendimentos” para prestar as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais.

Após concluir o preenchimento, o contribuinte terá acesso ao percentual de desconto aplicado ao seu caso.

3.    Feita a declaração, clicar em “Adesão” > “Transação” e seguir as telas seguintes.

4.    Feito o pedido de adesão, pagar a primeira prestação até a data de vencimento (último dia útil) para formalizar o acordo.

A pessoa jurídica pertencente ao setor de eventos cujo valor consolidado dos débitos inscritos em dívida ativa da União for superior a R$ 5 milhões deverá formular proposta de transação individual no portal REGULARIZE, opção “Negociar Dívida” > “Acordo de Transação Individual”. Nesse caso, será preciso protocolar um requerimento para análise da PGFN. Clique aqui para saber mais!

Débitos negociados

No caso de contribuintes que já possuem parcelamento ou transação, mas desejam mudar para a nova modalidade, poderão desistir da negociação atual e providenciar a adesão ao Programa. 

Vale destacar que após a desistência, o valor já pago das prestações é abatido nas inscrições negociadas, com a perda dos descontos e dos benefícios concedidos, além de não ser possível voltar atrás.

A desistência está disponível no portal REGULARIZE, pela internet, na opção Negociar Dívida > Desistência de Negociação.

Débitos em discussão judicial 

No caso de débitos em discussão judicial, o contribuinte poderá negociar normalmente, mas deverá apresentar a cópia do requerimento de desistência das ações, impugnações ou recursos relativos às inscrições transacionados, com pedido de extinção do respectivo processo com resolução de mérito, nos termos da alínea “c” do inciso III do caput do art. 487 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

A cópia do documento deverá ser apresentada no prazo de 90 dias, após a adesão à negociação, no portal REGULARIZE, na opção “Outros Serviços” > “Desistência de ação judicial, impugnação e recurso”.

PIB cresce 9,7% no trimestre encerrado em maio, revela pesquisa da FGV

  • 16 jul 2021
  • Geral
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Alta foi puxada por expansão de 29,3% nos investimentos

O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 9,7% no trimestre encerrado em maio deste ano, na comparação com o mesmo período do ano anterior. O dado é do Monitor do PIB, divulgado hoje (16), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Na comparação com o trimestre finalizado em fevereiro deste ano, no entanto, a economia brasileira teve perda de 0,9%. Considerando-se apenas maio, o PIB teve altas de 1,8% em relação a abril deste ano e de 13,4% na comparação com maio de 2020.

“Em maio, com relação a maio de 2020, a economia seguiu no ritmo de intenso crescimento observado desde abril por conta da baixa base de comparação em 2020. Isso é reflexo do crescimento em todas as atividades econômicas e componentes da demanda. Apesar disso, a economia ainda se encontra 0,7% abaixo do nível que detinha em fevereiro de 2020, período anterior ao início da pandemia no país. Esses resultados mostram que ainda há um longo caminho para a retomada mais robusta da economia” disse o pesquisador da FGV Claudio Considera.

A alta de 9,7% do trimestre encerrado em maio deste ano, na comparação com o mesmo período de 2020, foi puxada por crescimentos de 29,3% da formação bruta de capital fixo (investimentos) e de 10,1% do consumo das famílias.

As exportações também cresceram (12,3%), mas as importações tiveram uma alta bem mais acentuada (28,5%).

Fonte: Agência Brasil